Governo do Distrito Federal
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6/05/14 às 20h07 - Atualizado em 30/10/18 às 15h11

Saúde elabora folha suplementar para pagamento de médicos que acumulam cargos

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Medida foi autorizada pela Justiça e vale para salário de abril

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e a Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal (SEAP/DF) vão realizar pagamento suplementar referente ao mês de abril, a 312 médicos que acumulam mais de um cargo no âmbito do governo local.

Os médicos do DF poderão ter dois contratos na rede pública e receber até o teto salarial de R$26.589,68, em cada um dos contracheques. A medida, autorizada pelo governador Agnelo Queiroz, passa a valer a partir desse mês, após parecer positivo da Procuradoria Geral do DF (PGDF).

O parecer da PGDF se refere exclusivamente aos médicos e atende a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito daqueles que possuem dois contratos ganharem acima do teto constitucional.

A decisão do STJ reconheceu a necessidade de incidência isolada do teto constitucional nas hipóteses de cumulação lícita de cargos de médico no âmbito do GDF, até que sobrevenha a sua suspensão e/ou reforma pela própria corte ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).