Governo do Distrito Federal
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14/03/18 às 23h48 - Atualizado em 30/10/18 às 15h19

Servidores terão dedução para pagamento judicial ao Sindsaúde

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Em caso de descumprimento, pasta teria que pagar multa diária de R$ 10 milhões

BRASÍLIA (14/3/18) – O Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde (Sindsaúde) moveu ação judicial contra o Distrito Federal para obrigar a Secretaria de Saúde a recolher dos servidores e depositar em juízo o pagamento da contribuição sindical relativa a todos os funcionários da pasta, no período que vai de 2012 a 2017.

Conforme expressamente determina a decisão judicial no referido processo, os servidores da Secretaria terão que pagar o equivalente a 6 dias de trabalho, descontados em parcela única na folha de março, a serem depositados em juízo em favor do Sindsaúde. Em caso de descumprimento, a Secretaria de Saúde teria que pagar multa diária de R$ 10 milhões.

Ainda de acordo com a decisão judicial, somente não terão que pagar o valor os servidores representados pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal, Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Distrito Federal e Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal.

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), da Secretaria de Saúde, já comunicou por circular que cumprirá neste mês a decisão judicial proferida na ação nº 2009.01.1.144905-3, movida pelo Sindsaúde.