Governo do Distrito Federal
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21/12/17 às 20h51 - Atualizado em 30/10/18 às 15h18

TCDF autoriza licitação para manutenção de equipamentos hospitalares

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Pregão estava suspenso desde novembro

BRASÍLIA (21/12/17) – Uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou que a Secretaria de Saúde assine contrato com duas empresas vencedoras do pregão eletrônico 163/2017, referente à licitação de empresa que fará a manutenção de equipamentos médicos utilizados na rede pública de saúde do DF.

Antes da assinatura dos contratos, a empresa vencedora dos lotes 1, 3 e 5 do pregão eletrônico questionou, por meio de recurso administrativo à Secretaria de Saúde, a habilitação da outra empresa, que havia ganhado os lotes 2 e 4 – referentes aos eletrocardiógrafos e ventiladores pulmonares – com uma proposta de preço R$ 100 mil inferior. Ela também protocolou uma representação no TCDF, apontando possíveis irregularidades na habilitação técnica da outra vencedora.

Devido a essa representação, feita em 16 de novembro, o TCDF determinou que a pasta se abstivesse de assinar os contratos decorrentes do pregão e abriu prazo para defesa da secretaria e da empresa denunciada. A última documentação deu entrada no TCDF no início de dezembro e, após análise, a presidência da Corte entendeu improcedente a representação e decidiu pela continuidade do pregão.

A decisão permitirá maior rapidez para o desbloqueio de leitos de UTI que encontram-se fechados devido a defeitos em equipamentos. Auditorias do próprio TCDF revelaram que a oferta de leitos de UTI na rede pública de saúde diminuiu nos últimos três anos, e que a maioria dos equipamentos hospitalares utilizados nas unidades não era coberta por contrato de manutenção preventiva e corretiva, o que resultava no bloqueio prolongado de dezenas de leitos.

PREGÃO – Orçado em R$ 14,9 milhões, o pregão eletrônico foi aberto em junho, para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para cerca de 840 equipamentos hospitalares, como eletrocardiógrafos, monitores multiparamétricos, monitores de sinal vital, monitores de pressão não invasiva, ventiladores pulmonares, oxicapnógrafos e oxímetros de pulso pertencentes à rede pública de saúde.

O pregão foi dividido em cinco lotes e vencido por duas empresas. A vencedora dos lotes 1,3 e 5 já assinou cotnrato. Agora, com a liberação do TCDF,  a outra empresa deve assinar, na próxima semana, referente aos lotes 2 e 4. 

Confira a íntegra da decisão liminar.