Governo do Distrito Federal
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23/05/18 às 15h07 - Atualizado em 30/10/18 às 15h19

Trabalho em Período Definido é regulamentado

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Portaria n° 473 permite manter escalas nas UPAs e hospitais – Foto: Matheus Oliveira

 

A Secretaria de Saúde publicou, nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 473, que regulamenta todas as competências, diretrizes e critérios para conceder aos servidores da pasta a remuneração extraordinária por Trabalho em Período Definido (TPD).

 

O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, destaca que a regulamentação do TPD no DF vai permitir manter as escalas das unidades de pronto atendimento (UPAs) e dos hospitais.

 

“Também abre a possibilidade para aumentarmos a oferta de serviços na nossa rede e representa o primeiro instrumento efetivo para fazermos mutirões de cirurgias e outras ações específicas para diminuir filas de espera, inclusive com requisitos de produtividade e eficiência. É uma grande notícia para os usuários do SUS [Sistema Único de Saúde]”, afirmou Fonseca.

 

Com a norma, será possível operacionalizar toda a execução do TPD na secretaria, com a finalidade de promover a integralidade dos serviços de saúde e a adequada assistência à população.

 

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

UTILIZAÇÃO – Segundo o coordenador de Administração de Profissionais da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep) da pasta, Jean Paul Fraussat, com a publicação da portaria, o TPD está 100% legitimado para ser usado.

 

“Os serviços na secretaria já podem lançar o TPD na escala. A previsão é que ele seja utilizado a partir do primeiro dia de junho”, explica Fraussat.

 

O TPD poderá ser pago somente se lançado no sistema de escala informatizado, ainda que posteriormente à realização, desde que no mesmo mês de competência.

 

LEI – A remuneração por TPD foi criada pela Lei nº 6.137/18, que prevê outras medidas para garantir a assistência à saúde no DF. O ato saiu em edição extra do DODF do dia 20 de abril.

 

A lei estabelece medidas sobre as escalas e possibilitou também a jornada de trabalho de 18 horas consecutivas para todos os servidores da Secretaria de Saúde, com descanso não inferior a seis horas entre um período e outro.

 

Além disso, mantém as horas extras com a mesma regulamentação atual, mas criando uma alternativa para permitir que a Secretaria de Saúde tenha os 30% de carga horária que precisa para manter as emergências abertas.

 

TEXTO: Leandro Cipriano, da Agência Saúde