Secretaria de Saúde do Distrito Federal

O Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde/DATASUS. Tem como objetivo coletar dados sobre os óbitos que ocorreram no Brasil e fornecer informações sobre a mortalidade. O documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil é a DECLARAÇÃO DE ÓBITO (DO) que, consequentemente, alimenta o SIM.
Para solicitação de novos cadastros entrar em contato pelo telefone institucional da GIASS (61) 3449-4440 / (61) 9 9552-4215.
No Distrito Federal, o fluxo e contrafluxo dos formulários de Declaração de Óbito (DO) ocorre com apoio do sistema institucional
Vigilância DF e, os profissionais devem conhecer a portaria e nota técnica que respaldam essa rotina.

+ Notas Infomativas
Nota técnica Nº 1/2022- GIASS/DIVEP/SVS/SES
Orientações sobre o fluxo e contrafluxo dos formulários de Declaração de óbito (DO) no âmbito da Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federa (SES/DF).
NOTA TÉCNICA Nº 1/2024 – GIASS/DIVEP/SVS/SES
Orientações sobre o fluxo e o contrafluxo dos formulários de Declarações de Óbitos (DO) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), em situação que envolva óbito de doador de órgãos.

+ Legislação 

Portaria nº 918 de 14 de setembro de 2021
Dispõe sobre o fluxo da Declaração de Óbito e investigação da causa básica de óbito no Distrito Federal e revoga a Portaria nº 1013, de 13 de dezembro de 2019 – Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Portaria nº 1294 de 30 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a composição e atribuições dos Comitês Central e Regionais de Prevenção e Controle de Óbitos Maternos, Fetais e Infantis, e dá outras providências.

Resolução CFM nº 1779 de 5 de dezembro de 2005
Regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito. Revoga a Resolução CFM n. 1601/2000.

Resolução CFM nº 2.171/2017
Regulamenta e normatiza as Comissões de Revisão de Óbito, tornando-as obrigatórias nas instituições hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Resolução CFM nº 1.641/2022
Veda a emissão, pelo médico, de Declaração de Óbito nos casos em que houve atuação de profissional não-médico e dá outras providências.
 

+ Manuais e dicionário de dados
A Declaração de Óbito: documento necessário e importante
Declaração de Óbito: manual de instruções para preenchimento
Dicionário de dados DO
Dicionário de dados da tabela DO mais investigação de óbito infantil (DOI)
Dicionário de dados da tabela DO mais investigação de óbito materno (DOM)
Guia de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno
Vigilância do Óbito de Causa Natural Inespecífica no Brasil
Mortes por causas externas: qualificação dos registros inespecíficos
Simulador Atestado das Causas de Morte