Decretos 2023
Decreto 45195 de 23/11/2023 - Regulamenta a Lei nº 7.057, de 05 de janeiro de 2022, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do governo do Distrito Federal"; cria e dispõe sobre os critérios para a implantação das Salas Douradas e cria o Selo Dourado.
Decreto 45173 de 17/11/2023 - Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 20 de novembro de 2023, Dia da Consciência Negra, estabelecido pelo Decreto nº 44.145, de 19 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Decreto 44912 de 31/08/2023 - Designa os membros do Comitê Gestor do Observatório da Mulher do Distrito Federal.
Decreto 44629 de 13/06/2023 - Dispõe sobre a criação da Comissão Distrital para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS e dá outras providências.
Decreto 44469 de 27/04/2023 - Altera o Decreto nº 37.647, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação das atribuições, competências e composição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal - CODDEDE.
Decreto 44207 de 07/02/2023 - Altera o Decreto nº 44.160, de 25 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o retorno dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que se encontram desempenhando suas atividades funcionais no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal.
Decreto 44146 de 19/01/2023 - Qualifica como Organização Social, no âmbito do Distrito Federal, o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE.
DECRETO Nº 44.161, DE 25 DE JANEIRO 2023 - Ementa: Dispõe sobre a criação de Grupo Executivo para modernização dos sistemas de gestão de Saúde do Distrito Federal.
DECRETO Nº 44.160, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - Ementa: Dispõe sobre o retorno dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que se encontram desempenhando suas atividades funcionais no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal.
DECRETO Nº 44.206, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 - Ementa: Institui Força-Tarefa para propor, no âmbito do Distrito Federal, políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.
DECRETO Nº 44.322, DE 15 DE MARÇO DE 2023 - Ementa: Revoga o Decreto nº 31.625, de 29 de abril de 2010, adequa o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS para Rede Pública de Saúde, viabilizada por meio de transferência de recursos financeiros do Governo do Distrito Federal, aos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.348, DE 21 DE MARÇO DE 2023 - Ementa: Dispõe sobre a relevância da realização do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde no Distrito Federal.
DECRETO Nº 44.407, DE 04 DE ABRIL DE 2023-Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação Hemocentro de Brasília.
DECRETO Nº 44.861, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 -Ementa: Dispõe sobre a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde - CAMEDIS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.908, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - Ementa: Fixa valores de contribuição mensal dos beneficiários do Plano de Assistência Suplementar à Saúde - GDF SAÚDE.
DECRETO Nº 45.229, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 - Ementa: Altera o Decreto nº 25.324, de 10 de novembro de 2004, que autoriza os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal a oferecer a opção pelo regime de 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.280, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência para realização das atribuições contidas no art.15, XIII, da Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.