Vigilância Sanitária em Saúde

Vigilância Sanitária em Saúde

Gerência de Medicamentos e Correlatos (GEMEC)

Gerência de Medicamentos e Correlatos (GEMEC)/ DIVISA-DF
Atendimento ao público: 8h às 12h e 13h às 17h
Endereço: SEPS 712/912 – Asa Sul – Brasília, DF, 70390-125
E-mail: gemec.divisa@saude.df.gov.br

A Gerência de Medicamentos e Correlatos (GEMEC) executa ações de Vigilância Sanitária em empresas que desenvolvem como atividade relacionadas à fabricação, manipulação, distribuição, dispensação e transporte de medicamentos, saneantes, cosméticos e produtos para saúde.
O atendimento presencial junto ao corpo técnico desta gerência será feito mediante agendamento prévio a ser feito por meio do e-mail: gemec.divisa@saude.df.gov.br com a especificação do assunto a ser tratado.

Informamos que a partir do dia 01/09/2024, não serão mais aceitos documentos enviados por e-mail em relação às seguintes demandas:

  • Aquisição e uso de medicamentos controlados
  • Autorização para hospitais e clínicas para a confecção de notificações de receita B, B-Veterinário, B2 e C2 e recebimento da notificação de receita A
  • Autorização para profissionais de saúde médicos, odontólogos e veterinários para a confecção de notificações de receita B, B-Veterinário, B2 e C2 e recebimento da notificação de receita A
  • Cadastro de hospitais para utilização de medicamentos à base da substância misoprostol
  • Cadastro e credenciamento de estabelecimentos gráficos
  • Credenciamento de drogarias e farmácias para dispensação de medicamentos à base de substâncias retinoicas de uso sistêmico
  • Relação Mensal de Venda de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial (RMV)
  • Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO)
  • Mapa Trimestral de Impressão de Notificações de Receita de Estabelecimento Gráficos.

Os envios dos documentos serão feitos por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico do GDF (SISPE) ou presencialmente na Gerência de Medicamentos e Correlatos situada na SEPS Q 712/912 - Asa Sul, Brasília - DF, 70390-100 das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Segue Manual: Manual Peticionamento Eletrônico junto à Gerência de Medicamentos

Senhores responsáveis legais pelas Gráficas cadastradas nesta gerência,

Considerando a Resolução – RDC nº 873, de 27 de maio de 2024 que estabelece os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, por meio do o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), e dá outras providências.

Informamos que a partir de 01/01/2025, as numerações, bem como os formulários das Notificações de Receitas B, B2, C2 – Retinoicos irão mudar.

Segue o novo regramento das numerações das Notificações de Receita:

Numeração 2407 Tipo NR 53 Número
  ano/mês Tipo NR UF Nº sequencial

 

Código Descrição Sigla
NR001 Notificação de Receita A NRA
NR002 Notificação de Receita B NRB
NR003 Notificação de Receita B2 NRB2
NR004 Notificação de Receita Especial para Retinóides de Uso Sistémico NRR
NR005 Notificação de Receita Especial para Talidomida NRT


 

Código Unidade Federativa Código Unidade Federativa Código Unidade Federativa
12 Acre   Paraná 21 Maranhão
27 Alagoas   Paraíba 51 Mato Grosso
16 Amapá   Pará 50 Mato Grosso do Sul
13 Amazonas   Pernambuco 31 Minas Gerais
29 Bahia   Piauí 14 Roraima
23 Ceará   Rio Grande do Norte 42 Santa Catarina
53 Distrito Federal   Rio Grande do Sul 28 Sergipe
32 Espírito Santo   Rio de Janeiro 35 São Paulo
52 Goiás   Rondônia 17 Tocantins

 

Exemplo: 2309.2-53.00000131 a 2309.2-53.00000140 - Notificação de Receita B impressa no mês de setembro de 2023 pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal com as numerações: 00000131 a 00000140.

Os novos modelos das notificações de receita estarão disponíveis na página eletrônica: https://www.saude.df.gov.br/gemec

Além disso, o documento a ser recebido para confecção das Notificações de Receitas onde constará as numerações será feito por meio do SEI-GDF com o título “Guia de Requisição para Gráfica” conforme abaixo:

A Guia de Requisição de Gráfica será impressa em duas vias em que a gráfica deverá carimbar as duas vias após a confecção dos formulários e devolver uma delas para o requerente.

Ressaltamos que é vedada a reimpressão das notificações de receita com mesma sequência numérica.

Para maiores esclarecimentos, seguem nossos contato: 061-3449-4453 ou pelo e-mail gemec.divisa@saude.df.gov.br


 

REQUERIMENTO Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 786/23
Notas Técnicas da Gerência da Medicamentos e Correlatos

Formulários:

 

  1. DELEGAÇÃO PARA TERCEIROS RETIRAR/SOLICITAR AUTORIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A”, “B”, “B2”, “C2”
  2. JUSTIFICATIVA DE USO DAS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA PARA ODONTÓLOGOS E MÉDICOS VETERINÁRIOS
  3. MAPA DE DISTRIBUÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE RECEITA
  4. MODELO DE LISTA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS P/ COMPRA
  5. TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
  6. FICHA CADASTRAL DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO
  7. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTABELECIMENTO GRAFICO
  8. DECLARAÇÃO DE CADASTRO E CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO
  9. DECLARAÇÃO CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS
  10. DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE PESSOA JURÍDICA NO EMITENTE DAS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA DE PESSOA FÍSICA
  11. ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA B
  12. ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA B2
  13. ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA B-VETERINARIO
  14. ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA C-RETINOIDES
  15. Solicitação de Autorização de Medicamentos da Portaria N° 344/98 – SVS/MS
  16. Anexo II  – Formulário de Solicitação de Autorização Sanitária para Vacinação Extramuros e em Domicílio (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)
  17. Anexo III – Declaração de Atendimento aos Pré-requisitos para Vacinação (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)
  18. Anexo IV – Declaração de Atendimento aos Pré-requisitos para Vacinação em Domicílio (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)

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