Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM)
O Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde/DATASUS. Tem como objetivo coletar dados sobre os óbitos que ocorreram no Brasil e fornecer informações sobre a mortalidade. O documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil é a DECLARAÇÃO DE ÓBITO (DO) que, consequentemente, alimenta o SIM.
Para solicitação de novos cadastros no Distrito Federal entrar em contato pelo telefone institucional da GIASS (61) 3449-4440 / (61) 9 9552-4215.
No Distrito Federal, o fluxo e contrafluxo dos formulários de Declaração de Óbito (DO) ocorre com apoio do sistema institucional
Vigilância DF e, os profissionais devem conhecer a portaria e nota técnica que respaldam essa rotina.
+ Legislação
- Portaria nº 918 de 14 de setembro de 2021 - Dispõe sobre o fluxo da Declaração de Óbito e investigação da causa básica de óbito no Distrito Federal e revoga a Portaria nº 1013, de 13 de dezembro de 2019 – Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
- Portaria nº 1294 de 30 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a composição e atribuições dos Comitês Central e Regionais de Prevenção e Controle de Óbitos Maternos, Fetais e Infantis, e dá outras providências.
- Resolução CFM nº 1779 de 5 de dezembro de 2005 - Regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito. Revoga a Resolução CFM n. 1601/2000.
- Resolução CFM nº 2.171/2017 - Regulamenta e normatiza as Comissões de Revisão de Óbito, tornando-as obrigatórias nas instituições hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
- Resolução CFM nº 1.641/2022 - Veda a emissão, pelo médico, de Declaração de Óbito nos casos em que houve atuação de profissional não-médico e dá outras providências.
+ Manuais e dicionário de dados
- A Declaração de Óbito: documento necessário e importante
- Declaração de Óbito: manual de instruções para preenchimento
- Dicionário de dados DO
- Dicionário de dados da tabela DO mais investigação de óbito infantil (DOI)
- Dicionário de dados da tabela DO mais investigação de óbito materno (DOM)
- Guia de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno
- Vigilância do Óbito de Causa Natural Inespecífica no Brasil
- Mortes por causas externas: qualificação dos registros inespecíficos
- Simulador Atestado das Causas de Morte
+ Notas Informativas, técnicas e circulares
- Nota Técnica Nº 1/2022- GIASS/DIVEP/SVS/SES - Orientações sobre o fluxo e contrafluxo dos formulários de Declaração de óbito (DO) no âmbito da Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federa (SES/DF).
- Nota Técnica Nº 1/2024 – GIASS/DIVEP/SVS/SES - Orientações sobre o fluxo e o contrafluxo dos formulários de Declarações de Óbitos (DO) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), em situação que envolva óbito de doador de órgãos.
- Nota Informativa N.º 1/2025 - SES/SVS/DIVEP/GIASS - Atualização das tabelas de decisão do Seletor de Causa Básica (SCB) no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) - Distrito Federal 202