Legislação relacionada à PGDF

Legislação Básica Estrutura Administrativa Fundo Pró-Jurídico Carreiras   A...

Missão, Visão, Valores e Negócio

Missão Visão Valores Negócio   Missão   Missão é uma afirmação duradoura...

A PGDF na Lei Orgânica do Distrito Federal

    LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL CAPÍTULO II DO PODER LEGISLATIVO SEÇÃO II Das Atribuições da Câmara Legislativa   Art. 60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do...

A PGDF na Constituição Federal

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988   TÍTULO IV CAPÍTULO IV Das Funções Essenciais à Justiça Seção II   Da Advocacia Pública   Art. 132. Os Procuradores...

Autarquias e Fundações representadas judicialmente pela PGDF

  Acesse aqui a lista dos atos normativos referentes à representação das Autarquias e Fundações pela PGDF     Agência de Fiscalização do...