Decreto Distrital nº 41.298/2020 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 41.297/2020 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Decreto Distrital nº 41.294/2020 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Decreto Distrital nº 41.265/2020 – Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 41.043/2020 – Altera as estruturas administrativas que especifica e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 40.472/2020 – Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 40.408/2020 – Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 39.893/2019 – Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 39.614/2019 – Dispõe sobre normas para organização administrativa dos órgãos da Administração Direta do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 39.173/2018 -Altera a estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 39.113/2018 – Altera a estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui o Fundo PRÓ-JURÍDICO – Lei nº 2.605, de 18 de outubro de 2000

Decreto nº 21.624, de 20 de outubro de 2000 – Regulamenta a Lei n° 2. 605/2000

Resoluções

Lei Complementar 914 de 2/9/2016 – Dispõe sobre o quadro em extinção de que trata o art. 2º, § 6º, da Emenda nº 61 à Lei Orgânica do Distrito Federal, de 30 de novembro de 2012, e revoga o art. 15, § 2º, e o art. 23, § 1º, da Lei Complementar nº 681, de 16 de janeiro de 2003.

Lei Complementar nº 681/2003 – Reestrutura a carreira de Procurador do Distrito Federal.

Lei Complementar nº 914/2016 – Dispõe sobre o quadro em extinção de que trata o art. 2º, § 6º, da Emenda nº 61 à Lei Orgânica do Distrito Federal, de 30 de novembro de 2012, e revoga o art. 15, § 2º, e o art. 23, § 1º, da Lei Complementar nº 681, de 16 de janeiro de 2003.

Portaria 115 de 16/03/2020 – Dispõe sobre os procedimentos inerentes à atuação dos Procuradores no âmbito da atividade consultiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

Portaria 470/2019 – Dispõe sobre os procedimentos inerentes à atuação dos Procuradores no âmbito da atividade contenciosa da PGDF e dá outras providências.