Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Representantes da Secretaria de Saúde (SES-DF) estiveram nesta quarta-feira (29) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar iniciativas de conciliação e desjudicialização, focadas na melhoria do atendimento à população do Distrito Federal e reduzir custos não planejados. Esse passo também deve ajudar a diminuir a pressão sobre o sistema judiciário. O chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) da pasta, procurador Lucas Terto Ferreira Vieira, esteve à frente da comitiva, recebida pelo conselheiro João Paulo Schoucair.

"A articulação dos poderes constituídos é fundamental para resolução das demandas na saúde, sendo de grande relevância a atuação da Procuradoria do DF na temática", afirmou Schoucair. Ele elogiou a iniciativa da SES-DF para reduzir a judicialização e acrescentou: "O CNJ, dentro da sua missão constitucional, está aberto ao diálogo constante com os segmentos sociais e órgãos governamentais", completa.

Em média, a SES-DF recebe cerca de cem demandas jurídicas diárias, entre pedidos por medicamentos, internações e procedimentos. Diante do cenário, a equipe trabalha para ampliar a conciliação e, ao conhecer melhor as demandas, melhorar a prestação de serviços para evitar os pedidos judiciais, que também resultam em gastos mais elevados. "Precisamos aceitar que existe um padrão decisório e acrescentar em nosso planejamento, evitando aquisições por meio de dispensa de licitação, por exemplo, para atender às demandas judiciais, muitas vezes perdendo um preço competitivo que se teria compras em escala", explicou o procurador.

O início

Entre as ações já realizadas para reduzir a judicialização, estão a mudança da nomenclatura do antigo "Núcleo de Judicialização" para "Núcleo de Conciliação e Desjudicialização ", onde há a orientação de buscar ao máximo a oferta de serviços por via administrativa.

Também há, atualmente, uma maior capacitação para que os servidores da SES-DF identifiquem corretamente as demandas dos usuários e forneçam informações precisas. "Há situações em que havia o recurso necessário na rede pública, mas a pessoa não foi bem-informada e procurou a defensoria pública", exemplifica Ferreira. Neste mês, a pasta também reconheceu a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis) como canal de diálogo entre a SES-DF e os órgãos jurídicos.

De acordo com o procurador, ao longo das próximas semanas a equipe da AJL fará visitas a mais representantes de diversas esferas do poder judiciário para apresentar as medidas adotadas. A meta é reduzir em até 90% os números de judicializações realizadas para prestação de serviços.