Regimento Interno
A publicação do regimento interno do Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Saúde (CIG/SES) através da Resolução nº 05, de 02 de julho de 2024, e sua divulgação no Diário Oficial n° 133 de 15 de julho de 2024, é um marco significativo para a estruturação e transparência da governança pública na área da saúde. Esse regimento define claramente a atuação do Fórum dos Subsecretários, do Secretariado Executivo, dos Subcomitês Técnicos de Assessoramento e, principalmente, os objetivos e competências do CIG/SES, contribuindo para a organização e a eficiência das políticas públicas de saúde.
A definição clara dos papéis e responsabilidades de cada estrutura interna do CIG/SES é essencial para garantir a coesão e a eficácia das ações. A formalização do regimento posto é fundamental para garantir a estabilidade e continuidade das políticas de saúde, proporcionando uma base sólida para a gestão eficiente e transparente. Ela assegura que as decisões tomadas sejam baseadas em princípios de boa governança e que estejam alinhadas com o interesse público, reforçando a confiança da sociedade nas instituições governamentais.
Clique aqui e veja na íntegra o REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (CIG/SES) (147059220)