Vigilância em Violência

Núcleo de Estudos, Prevenção e Atenção à Violência – Nepav

Contato: (61) 2017-1045 – ramal: 8324

Endereço: SEPS 712 / 912, Bloco D, Edifício Cerest.

E-mail: nepavsaude@gmail.com/ nepav.gvdant@saude.df.gov.br / gvdantps.svs@saude.df.gov.br

 

 


Por se tratar de um fenômeno complexo, a questão da violência deve ser analisada sob os aspectos individuais, sociais, ambientais, jurídicos, necessitando de uma ação multiprofissional e intersetorial. O combate a este fenômeno, dentro da perspectiva da saúde, passa pela adequação dos sistemas de atendimento, detecção, registro, atendimento, intervenção e encaminhamento dos casos de violência, assim como a elaboração e execução de estratégias de prevenção e educação.

A violência foi inserida na lista de notificação compulsória pela Portaria MS nº. 104/2011.

Notificação é a comunicação obrigatória de determinados agravos às autoridades competentes de saúde. Quando identificado um caso suspeito de violência o profissional de saúde deve preencher a Ficha de Notificação, conforme o determinado pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº. 8.069/1990), Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/20030) e pela Lei nº. 10.778/2003, que estabelece a obrigatoriedade da notificação dos casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos e privados.

A notificação proporciona visibilidade da situação de violência, possibilitando a identificação do perfil das vítimas e agressores, o dimensionamento das demandas de atendimento e apontando quais estratégias podem ser mais eficazes para a prevenção de novas agressões.

 

Centro de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav)

Cepav é unidade orgânica de execução diretamente subordinada à Gerência de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde.

Competências:

* Planejar, executar, monitorar e avaliar as ações de vigilância, de prevenção e de promoção da saúde à população em situação de violência;

* Planejar, executar, promover, divulgar e participar de estudos, pesquisas e análises epidemiológicas relacionadas à sua área de competência;

* Promover e participar da articulação inter e intrassetorial para execução das ações de vigilância epidemiológica das violências;

* Elaborar e propor estratégias para o enfrentamento das violências em atuação conjunta com a Rede de Proteção e Responsabilização;

* Monitorar e avaliar os dados da morbimortalidade relacionadas à população em situação de violência;

* Recomendar intervenções e normativas de interesse à saúde pública considerando os perfis epidemiológicos da sua área de competência;

* Avaliar o impacto epidemiológico das medidas de promoção da saúde, prevenção e controle realizados, quanto às violências em sua área de competência;

* Promover e colaborar com as ações de comunicação, educação e saúde e capacitação técnica em vigilância epidemiológica na temática das violências; e

* Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Veja aqui onde funcionam os Cepavs.

 

Notas técnicas (para profissionais de saúde)

Nota Técnica Profilaxia Pós Exposição
Assunto: Recomendações para atendimento médico das pessoas após violência sexual.

Nota Técnica Tentativa de Suicídio
Assunto: Orientação e encaminhamento da ficha de notificação em situação de tentativa de suicídio

Nota Técnica 03/2019
Assunto: Recomendações às equipes de saúde para o desenvolvimento de ações de Atenção Integral à saúde sexual e saúde reprodutiva na adolescência, com foco na prevenção da gravidez

 

Links úteis 

Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada contra a Pessoa Idosa no Distrito Federal
Boletim Epidemiológico de Pessoa Idosa 2021
Boletim Epidemiológico de Violência Autoprovocada no Distrito Federal – 2020
Boletins Epidemiológicos – Violência Interpessoal e Autoprovocada
Cartilha: Notificações de Violências Interpessoais e Autoprovocadas
Capacitação Rede de Saúde em Violência
Fluxo da ficha de notificação
Instrutivo para o preenchimento da ficha de notificação
Legislação pertinente a situações de violência
Modelo da nova ficha de notificação de situações de violência
Cartilha: Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Mitos e Verdades
Cartilha: Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres
Orientações sobre os atendimentos da Secretaria de Estado de Saúde SESDF às vítimas de violência no período de enfrentamento à Pandemia COVID-19
Endereços e Contatos dos Centros de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica – CEPAV
Fluxo de encaminhamento geral das pessoas em situação de violência no serviços de Saúde do DF

Artigo científico sobre o trabalho desenvolvido pelo PAV Alecrim: Intervenção psicossocial com o adulto autor de violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes.