Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Humberto Fonseca reagiu com indignação à ação movida pelo Ministério Público contra ele

BRASÍLIA (24/6/16) – O secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, considerou "absurda e indignante" a ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra ele, a diretora-presidente da Fundação Hemocentro, Mirian Scanggioni, e outras pessoas, acusadas de atrasar o fornecimento de remédios a hemofílicos e coagulopatas. A declaração foi feita nesta sexta-feira (24), durante entrevista coletiva.

"Soube desta ação por meio da imprensa e, quando fui à Justiça, me disseram que era sigilosa. Somente ontem (quarta-feira) fui notificado por um oficial de Justiça. Eles dizem que fomos negligentes e omissos. Jamais fomos negligentes ou omissos", declarou Fonseca, ressaltando que desde o início da gestão Rollemberg nunca houve desabastecimento dos fatores VIII e IX, medicamentos para hemofílicos no DF.

Atualmente, 235 hemofílicos estão cadastrados pela Fundação Hemocentro no Sistema Hemovida Web do Ministério da Saúde, órgão responsável pela aquisição e distribuição dos fatores de coagulação em todo o país. Desse total, 185 são portadores do tipo A da doença e os outros 50 do tipo B.

JUDICIALIZAÇÕES – Os portadores de hemofilia B são tratados com o Fator IX, seja hemoderivado ou recombinante. Segundo o secretário de Saúde do DF, ambos agem da mesma forma no organismo do paciente. Somente o hemoderivado faz parte da Política Nacional de Coagulopatias Hereditárias do Ministério da Saúde e, é portanto, o único a ser fornecido pelo ministério.

Porém, 12 pacientes entraram na Justiça para conseguir o direito de utilizar o Fator IX recombinante e, por determinação judicial, a Secretaria de Saúde tem de fazer a compra. O DF é a única unidade federativa do Brasil que atende demandas judiciais neste fator, sendo todos os outros pacientes do país atendidos pelo fator hemoderivado fornecido pelo Ministério da Saúde.

"Com isso, gastamos cerca de R$ 1 milhão por paciente, anualmente, na compra desse medicamento. O dinheiro seria suficiente para construir cinco unidades de saúde, que atenderiam cerca de 100 mil pessoas", destacou Humberto Fonseca. Há, ao todo, 70 processos na Justiça contra a secretaria solicitando os fatores VIII e IX.

COMPRA – A pasta está com processos de compra em andamento para o Fator IX Recombinante. O emergencial teve abertura para recebimento de propostas no final de abril e a empresa vencedora e única participante do processo informou que será possível efetuar a entrega imediata de 720 frascos 1000Ul. O restante dessa medida e mais os frascos de 250Ul e de 500Ul serão entregues até setembro. O valor total dos gastos é de cerca de R$ 1,9 milhão.

O processo de compra regular está com pregão agendado para a próxima terça-feira (28). O quantitativo anual solicitado foi de 2.760 frascos de Fator IX Recombinante 250UI, 2.460 frascos de Fator IX Recombinante 500UI e 2.880 frascos de Fator IX Recombinante 1.000UI.

AÇÃO – O Ministério Público Federal denunciou, após seis meses de investigação, o atual secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o seu antecessor, Fábio Gondim, a presidente da Fundação Hemocentro, Miriam Calmon e o coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, João Paulo Baccara, sob acusação de atraso no fornecimento de remédios a hemofílicos e coagulopatas.

Embora nunca tenha havido desabastecimento, o Ministério Público imputa aos denunciados a prática de crimes de desobediência e exposição de paciente a risco de morte. A ação penal vai tramitar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. "Se nós sempre cumprimos as decisões judiciais, não houve desobediência. E, se não houve desobediência e os pacientes ficaram assistidos, não houve risco de morte. Por isso, não se consegue entender a razão dessa ação", rebate Humberto Fonseca.

DOENÇA – A hemofilia é um distúrbio genético e hereditário que afeta a coagulação do sangue. Existem 13 tipos diferentes de fatores de coagulação. O hemofílico apresenta baixa atividade dos fatores VIII ou IX. Como esses fatores apresentam baixa atividade nessas pessoas, a formação da coagulação é interrompida antes da produção do coágulo e, por essa razão, os sangramentos demoram muito mais tempo para serem controlados.

Os sintomas mais comuns da hemofilia são os sangramentos prolongados. Esses sangramentos podem ser externos, como quando ocorrem cortes na pele, ou internos, quando o sangramento ocorre dentro das articulações, dentro dos músculos ou em outras partes internas do corpo.

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