Governo do Distrito Federal
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7/11/17 às 11h31 - Atualizado em 3/11/21 às 13h07

Vigilância em Violência

O que é violência?

 

O conceito adotado pela OMS considera violência como sendo o “uso intencional de força física ou do poder, real ou em ameaça contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”. Este mesmo conceito é adotado no Brasil pelo Ministério da Saúde – MS (Brasil, 2008).

 

“Violência é um fenômeno representado por ações humanas realizadas por indivíduos, grupos, classes, nações, numa dinâmica de relações, ocasionando danos físicos, emocionais, morais e espirituais a outrem”. (Minayo e Souza, 1998).

 

Por se tratar de um fenômeno complexo, a questão da violência deve ser analisada sob os aspectos individuais, sociais, ambientais, jurídicos, necessitando de uma ação multiprofissional e intersetorial. O combate a este fenômeno, dentro da perspectiva da saúde, passa pela adequação dos sistemas de atendimento, detecção, registro, atendimento, intervenção e encaminhamento dos casos de violência, assim como a elaboração e execução de estratégias de prevenção e educação.


Centro de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav)

 

Cepav é unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde.

 

Competências:

 

  • Planejar, executar, monitorar e avaliar as ações de vigilância, de prevenção e de promoção da saúde à população em situação de violência;
  • Planejar, executar, promover, divulgar e participar de estudos, pesquisas e análises epidemiológicas relacionadas à sua área de competência;
  • Promover e participar da articulação inter e intrassetorial para execução das ações de vigilância epidemiológica das violências;
  • Elaborar e propor estratégias para o enfrentamento das violências em atuação conjunta com a Rede de Proteção e Responsabilização;
  • Monitorar e avaliar os dados da morbimortalidade relacionadas à população em situação de violência;
  • Recomendar intervenções e normativas de interesse à saúde pública considerando os perfis epidemiológicos da sua área de competência;
  • Avaliar o impacto epidemiológico das medidas de promoção da saúde, prevenção e controle realizados, quanto às violências em sua área de competência;
  • Promover e colaborar com as ações de comunicação, educação e saúde e capacitação técnica em vigilância epidemiológica na temática das violências; e
  • Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

A rede pública de saúde possui ambulatórios dos Centros de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica continuam funcionando de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, em todas as unidades. Saiba onde eles funcionam:

 

Serviços oferecidos nos Cepavs:

 

  • Acolhimento às pessoas em situação de Violência Interpessoal e suas famílias;
  • Encaminhamentos e orientações gerais para as pessoas em situação de Violência Interpessoal e suas famílias;
  • Atendimento multiprofissional individual às pessoas em situação de Violência Interpessoal e suas famílias;
  • Atendimento multiprofissional em grupo para crianças e adolescentes em situação de Violência Sexual e suas famílias;
  • Atendimento multiprofissional em grupo para mulheres em situação de Violência;
  • Atendimento médico ambulatorial para crianças e adolescentes em situação de Violência;
  • Ações de Prevenção, Promoção da saúde e da Cultura de Paz junto à comunidade e escolas;
  • Atividades Educativa/Orientação em grupo com pacientes atendidos nas Unidades de Saúde da Região de Saúde Sul.

 

Ações com a rede intrasetorial e rede intersetorial:

 

  • Ações de Articulação com a Rede Intrasetorial (todos os setores que estão ligados à SES e seus profissionais);
  • Ações de Educação Permanente e Matriciamento das equipes de saúde em todos os níveis de atenção da região de saúde sul;
  • Promoção de ações de sensibilização e capacitação com profissionais da área de saúde e acadêmicos sobre a temática das violências;
  • Realização de pesquisas para produção de conhecimento referente às situações de violências;
  • Participação nas ações de Vigilância em saúde referentes a notificação compulsória de violências e análise dessas informações;
  • Ações de Articulação com a Rede INTERSETORIAL (instituições governamentais ou não que priorizam o atendimento integral às pessoas em situação de violência e outras vulnerabilidades sociais);
  • Participação Ações de Mobilização sobre a temática das Violências com a Rede Intra e Intersetorial;
  • Divulgação de material educativo e informativo relacionado ao enfrentamento das violências na Região de Saúde Sul.

 

Documentos necessários para o acesso ao serviço:

 

Os acessos da comunidade aos serviços ocorrem por meio de encaminhamentos pela Rede Intrasetorial (Unidades de Saúde), pela Rede Inter setorial (Conselho Tutelar, Centros de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, Policia Militar, Policia Civil, Órgãos do Judiciário e outros), além de Demanda Espontânea.

 

Faz-se necessário levar os documentos pessoais do paciente em questão (carteira de identidade ou certidão de nascimento).

 


Vigilância em Violência

 

O Cepav tem como missão adequar, normatizar, planejar e coordenar as ações de vigilância de agravos e promoção da saúde às pessoas em situação de violência no Distrito Federal, conforme dispõe a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência (Portaria Ministerial N° 737/2001), de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e da Política Nacional de Humanização.

 

Em 2004, institui-se a Portaria Ministerial 936 que dispõe sobre a Rede Nacional de Prevenção das Violências, Promoção da Saúde e Cultura de Paz. No DF, o CEPAV é responsável pela articulação da rede distrital voltada à prevenção das violências e promoção da saúde e da cultura de paz, bem como, promover a qualificação da vigilância de violências, desenvolvimento de pesquisa, formulação de indicadores, disseminação de conhecimentos e práticas bem sucedidas, criativas e inovadoras, além de implementar a troca de experiência de gestão e de formulação de políticas públicas setoriais e interssetoriais para a atenção integral às pessoas vivendo em situação de violência e segmentos vulneráveis.

 


Notificar é legal

 

A violência foi inserida na lista de notificação compulsória pela Portaria MS nº. 104/2011.

 

Notificação é a comunicação obrigatória de determinados agravos às autoridades competentes de saúde. Quando identificado um caso suspeito de violência o profissional de saúde deve preencher a Ficha de Notificação, conforme o determinado pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº. 8.069/1990), Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/20030) pela Lei nº. 10.778/2003, que estabelece a obrigatoriedade da notificação dos casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos e privados.

 

A notificação proporciona visibilidade da situação de violência, possibilitando a identificação do perfil das vítimas e agressores, o dimensionamento das demandas de atendimento e apontando quais estratégias podem ser mais eficazes para a prevenção de novas agressões.

 


Estratégias da Vigilância em Violência

 

  • Qualificar e articular a rede de atenção integral às pessoas em situação de violência;
  • Garantir a implantação e implementação da notificação de violências interpessoais e autoprovocadas;
  • Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de violências para grupos vulneráveis através de campanhas publicitárias e eventos em datas comemorativas;

 

Orientações sobre os atendimentos da Secretaria de Estado de Saúde SESDF às vítimas de violência no período de enfrentamento à Pandemia COVID-19

Endereços e Contatos dos Centros de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica – CEPAV

Fluxo de encaminhamento geral das pessoas em situação de violência no serviços de Saúde do DF

 


Nota Técnica (Para Profissionais de Saúde)

 

Nota Técnica Profilaxia Pós Exposição

Assunto: Recomendações para atendimento médico das pessoas após violência sexual.

 

Nota Técnica Tentativa de Suicídio

Assunto: Orientação e encaminhamento da ficha de notificação em situação de tentativa de suicídio

 

Nota Técnica 08/2014 – DIVEP/SVS
Assunto: Orientações sobre o processo de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência na rede de saúde do Distrito Federal.
Assunto: Recomendações às equipes de saúde para o desenvolvimento de ações de Atenção Integral à saúde sexual e saúde reprodutiva na adolescência, com foco na prevenção da gravidez

Materiais Diversos

Capacitação Rede de Saúde em Violência

Consulta Pública do Fluxo de Atendimento à Violência

Fluxo da ficha de notificação

Instrutivo para o preenchimento da ficha de notificação

Legislação pertinente a situações de violência

Modelo da nova ficha de notificação de situações de violência

Cartilha: Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Mitos e Verdades

Cartilha: Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres

 


Artigos científicos 

 

Intervenção psicossocial com o adulto autor de violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes

 


Subsecretaria de Vigilância à Saúde

Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVEP

Gerência de vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção à Saúde – GVDANTPS

Núcleo de Estudos, Prevenção e Atenção à Violência – Nepav

Contato: (61) 2017-1045  – ramal: 8324

Endereço: SEPS 712 / 912, Bloco D, Edifício Cerest.

E-mail: nepavsaude@gmail.com/

 

GVDANTPS –  Gerência de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde e Nepav significa Núcleo de Estudos, Prevenção e Atenção às Violências.