Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Uma comitiva da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) se reuniu, nesta terça-feira (12), com representantes da Defensoria Pública do DF (DPDF) para detalhar planos de ação a fim de reduzir o número de judicialização na área. No encontro, ocorrido na sede da DPDF, ficou acertado o compartilhamento de informações entre os órgãos para agilizar o atendimento à população.

“A ideia é poder resolver cada demanda mais rápido, sem precisar levar ao sistema judiciário”, afirma o procurador do Distrito Federal e chefe da AJL, Lucas Terto. Em média, a Defensoria atende, por dia, cerca de 120 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em busca de medicamentos, internações e procedimentos.

O foco da Secretaria de Saúde é receber as demandas e atender às requisições. “Cerca de 35% dos pedidos são de falhas alocativas, não de uma incapacidade de atender a demanda”, explica Terto.

A coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde (NAJ/Saúde) da DPDF, Roberta Melo, destaca a importância do diálogo entre os órgãos. “Isso impactará beneficamente, de forma direta, os usuários do SUS, bem como o judiciário e o próprio sistema de saúde.”

No encontro, também foi debatido o custo envolvido em cada ação judicial e a economia de tempo e a possibilidade de economia de tempo e de recursos por meio de soluções em nível de gestão.

Foco em soluções

A orientação na pasta do DF é buscar ao máximo a oferta de serviços por via administrativa. Com foco em medidas para reduzir a judicialização, houve uma mudança na nomenclatura do antigo "Núcleo de Judicialização" para "Núcleo de Conciliação e Desjudicialização”.

Também há, atualmente, foco na capacitação, para que os servidores da SES-DF identifiquem corretamente as demandas dos usuários e forneçam informações precisas. Em agosto, a Secretaria reconheceu a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis) como canal de diálogo entre a SES-DF e os órgãos jurídicos.