Gerência de Medicamentos e Correlatos (GEMEC)
Gerência de Medicamentos e Correlatos (GEMEC)/ DIVISA-DF
Atendimento ao público: 8h às 12h e 13h às 17h
Endereço: SEPS 712/912 – Asa Sul – Brasília, DF, 70390-125
A Gerência de Medicamentos e Correlatos (GEMEC) executa ações de Vigilância Sanitária em estabelecimentos que desenvolvem como atividade fim a fabricação, distribuição e transporte de medicamentos, saneantes, cosméticos e produtos para saúde. É uma unidade de coordenação e/ou execução das ações classificadas como alta complexidade dentro do seu escopo de atuação, como:
Tipos de estabelecimentos |
Serviço de Diluição de Quimioterápicos |
Serviço de Preparação de Nutrição Parenteraal total |
Cetral de Abastecimento Farmacêutico e Farmácias Satélites dos Hospitais |
Farmácias de Manipulação |
Fabricação de Medicamentos ( por exemplo: hormônios, antimicrobianos, radiofármacos e medicamentos sujeitos a controle especial) |
Fabricação de Saneantes ( por exemplo amaciante, cera, sabão e pó, tratamento capilar e outros) |
Fabricação de Cosméticos ( por exemplo: xampu, condicionador, produtos para tratamento capilar e outros) |
Distribuição de medicamentos e Medicamentos sujeitos a regime Especial de Controle |
Distribuidora de Produtos para Saúde ( seringas, produtos para diagnóstico in vitro, equipamentos e outros) |
Transportadora de Medicamentos, Produtos para Saúde, Cosméticos e saneantes |
Em 10/05/2023, foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 786, de 5 de maio de 2023 que trata sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Uma das novidades trazidas por essa norma é a possibilidade das farmácias poderem realizar exames de análises clínicas como meio de ampliar a oferta de testagem à população. Classificadas como Serviço Tipo I, as farmácias poderão oferecer esse serviço ao público desde que cumpram os requisitos sanitários dessa norma.
Consideradas como serviço de saúde pela Lei 13.021/2014, as farmácias deverão solicitar a inclusão dessa atividade em seu Certificado de Licenciamento conforme o procedimento disposto na Nota Técnica N.º 5/2023 - SES/SVS/DIVISA/GEMEC confeccionada pela Gerência de Medicamentos e Correlatos da Vigilância Sanitária do Distrito Federal - GEMEC/DIVISA.
Essa nota tem por objetivo esclarecer e tornar o mais transparente possível como se dará o licenciamento da atividade de execução de exames de análises clínicas no âmbito do Distrito Federal a fim de mitigar os riscos tanto em relação aos usuários quanto aos colaboradores responsáveis por oferecer esse serviço.
Ação com Destaque Positivo em 2019
Notas Técnicas e Orientações durante a pandemia do novo coronavírus
Solicitação de Autorização de Medicamentos da PORTARIA N° 34498 – SVSMS (Instrução Normativa n° 20, de 24 de janeiro de 2018)
Anexo I – Declaração de Atendimento aos Pré-requisitos para Realização de Testes Rápidos para CORONAVÍRUS (Nota Técnica N.º 22021 – SESSVSDIVISAGEMEC)
Anexo II – Formulário de Solicitação de Autorização Sanitária para Vacinação Extramuros e em Domicílio (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)
Anexo III – Declaração de Atendimento aos Pré-requisitos para Vacinação (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)
Anexo IV – Declaração de Atendimento aos Pré-requisitos para Vacinação em Domicílio (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)
Formulários:
- DELEGAÇÃO PARA TERCEIROS RETIRAR/SOLICITAR AUTORIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A”, “B”, “B2”, “C2”
- JUSTIFICATIVA DE USO DAS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA PARA ODONTÓLOGOS E MÉDICOS VETERINÁRIOS
- MAPA DE DISTRIBUÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE RECEITA
- MODELO DE LISTA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS P/ COMPRA
- TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- FICHA CADASTRAL DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO
- TERMO DE COMPROMISSO DE ESTABELECIMENTO GRAFICO
- DECLARAÇÃO DE CADASTRO E CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO
- DECLARAÇÃO CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS
- DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE PESSOA JURÍDICA NO EMITENTE DAS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA DE PESSOA FÍSICA
- ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA B
- ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA B2
- ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA B-VETERINARIO
- ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA C-RETINOIDES