Gerência de Medicamentos e Correlatos (GEMEC)

Gerência de Medicamentos e Correlatos (GEMEC)/ DIVISA-DF
Atendimento ao público: 8h às 12h e 13h às 17h
Endereço: SEPS 712/912 – Asa Sul – Brasília, DF, 70390-125

A Gerência de Medicamentos e Correlatos (GEMEC) executa ações de Vigilância Sanitária em estabelecimentos que desenvolvem como atividade fim a fabricação, distribuição e transporte de medicamentos, saneantes, cosméticos e produtos para saúde. É uma unidade de coordenação e/ou execução das ações classificadas como alta complexidade dentro do seu escopo de atuação, como:

Tipos de estabelecimentos

Serviço de Diluição de Quimioterápicos

Serviço de Preparação de Nutrição Parenteraal total

Cetral de Abastecimento Farmacêutico e Farmácias Satélites dos Hospitais

Farmácias de Manipulação

Fabricação de Medicamentos ( por exemplo: hormônios, antimicrobianos, radiofármacos e medicamentos sujeitos a controle especial)

Fabricação de Saneantes ( por exemplo amaciante, cera, sabão e pó, tratamento capilar e outros)

Fabricação de Cosméticos ( por exemplo: xampu, condicionador, produtos para tratamento capilar e outros)

Distribuição de medicamentos e Medicamentos sujeitos a regime Especial de Controle

Distribuidora de Produtos para Saúde ( seringas, produtos para diagnóstico in vitro, equipamentos e outros)

Transportadora de Medicamentos, Produtos para Saúde, Cosméticos e saneantes

Em 10/05/2023, foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 786, de 5 de maio de 2023 que trata sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Uma das novidades trazidas por essa norma é a possibilidade das farmácias poderem realizar exames de análises clínicas como meio de ampliar a oferta de testagem à população. Classificadas como Serviço Tipo I, as farmácias poderão oferecer esse serviço ao público desde que cumpram os requisitos sanitários dessa norma.
Consideradas como serviço de saúde pela Lei 13.021/2014, as farmácias deverão solicitar a inclusão dessa atividade em seu Certificado de Licenciamento conforme o procedimento disposto na Nota Técnica N.º 5/2023 - SES/SVS/DIVISA/GEMEC confeccionada pela Gerência de Medicamentos e Correlatos da Vigilância Sanitária do Distrito Federal - GEMEC/DIVISA.
Essa nota tem por objetivo esclarecer e tornar o mais transparente possível como se dará o licenciamento da atividade de execução de exames de análises clínicas no âmbito do Distrito Federal a fim de mitigar os riscos tanto em relação aos usuários quanto aos colaboradores responsáveis por oferecer esse serviço.

REQUERIMENTO GERAL

Ações Desenvolvidas pela GMEC

Ação com Destaque Positivo em 2019

ANEXO IV DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS PRÉ-REQUISITOS PARA VACINAÇÃO EM DOMÍCILIO (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)

Notas Técnicas e Orientações durante a pandemia do novo coronavírus

Solicitação de Autorização de Medicamentos da PORTARIA N° 34498 – SVSMS (Instrução Normativa n° 20, de 24 de janeiro de 2018)

Anexo I – Declaração de Atendimento aos Pré-requisitos para Realização de Testes Rápidos para CORONAVÍRUS (Nota Técnica N.º 22021 – SESSVSDIVISAGEMEC)

Anexo II – Formulário de Solicitação de Autorização Sanitária para Vacinação Extramuros e em Domicílio (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)

Anexo III – Declaração de Atendimento aos Pré-requisitos para Vacinação (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)

Anexo IV – Declaração de Atendimento aos Pré-requisitos para Vacinação em Domicílio (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)